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Fiscal · atualizado em 5 min de leitura

Reforma tributária no Simples: o que muda na nota fiscal do mercadinho em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a NF-e e a NFC-e do Simples Nacional passam a informar IBS e CBS. O que diz a regra, o que revisar no cadastro e o que o KiPDV já faz.

"Sou do Simples, essa reforma não é comigo." O Simples continua existindo, com regras próprias — mas na nota fiscal a reforma chega para todo mundo. A partir de 1º de janeiro de 2027, a NF-e e a NFC-e emitidas por empresas do Simples Nacional passam a informar o IBS e a CBS, tributos criados pela reforma do consumo.

Faltam menos de dois meses. Dá tempo — se o trabalho começar agora.

O que diz a regra

O calendário está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS:

Quem emite NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) com IBS e CBS
Demais empresas (regime normal) desde 3 de agosto de 2026, em regra
Optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027

A regra do Simples está no § 1º do art. 1º do ato, e vale para todos os documentos fiscais que ele lista. O texto oficial está no site do Comitê Gestor do IBS.

Obrigação não é o mesmo que rejeição

Uma confusão comum: "se a SEFAZ autorizou, está certo". Não necessariamente.

  • A obrigação de informar IBS e CBS vem do ato acima.
  • A rejeição automática — a SEFAZ recusar a nota sem esses campos — depende das regras de validação das notas técnicas da NF-e e da NFC-e (NT 2025.002), e o cronograma dessas validações já mudou em 2026.

Na prática, uma nota pode ser autorizada sem os campos e, mesmo assim, estar em desacordo com a obrigação. Não espere a rejeição para descobrir o problema — e acompanhe as atualizações no Portal Nacional da NF-e.

O que muda na nota do mercadinho

Pelo leiaute da NT 2025.002, cada item da nota leva um grupo de IBS e CBS identificado por dois códigos: o CST (código de situação tributária) e o cClassTrib (classificação tributária), que dizem como aquele produto é tributado — integralmente, com redução ou com alíquota zero. No sistema de PDV, esses códigos saem do cadastro do produto. Por isso o trabalho de verdade não está no caixa: está no cadastro.

O KiPDV já traz o campo Tributação IBS/CBS (Reforma Tributária) na aba Fiscal de cada produto, com estas classificações prontas:

Classificação no KiPDV Base na LC 214/2025
Tributação integral (padrão) regra geral
Cesta Básica Nacional — alíquota zero art. 125, Anexo I
Alimentos para consumo humano — redução 60% art. 135, Anexo VII
Higiene pessoal e limpeza — redução 60% art. 136, Anexo VIII

Os anexos listam os produtos com a classificação NCM de cada um — conferir o NCM do produto contra o anexo é o primeiro passo. A lei tem outros tratamentos específicos além desses; qual classificação vale para cada produto é decisão sua com o seu contador. E é por isso que a revisão precisa começar agora, não em 31 de dezembro.

Checklist até dezembro

  1. Regime tributário certo — em Configuração Fiscal, confira o regime cadastrado da empresa: é ele que vai no campo CRT de cada nota.
  2. NCM revisado — a classificação depende dele, e produto com NCM errado cai na classificação errada.
  3. Classificação IBS/CBS por produto — comece pelos produtos de cesta básica, alimentos e higiene e limpeza, que são os que podem ter alíquota zero ou redução.
  4. Certificado digital em dia — certificado vencido não emite nota, com ou sem reforma.
  5. Conversa com o contador — sobre a classificação dos produtos e sobre a forma de recolher o IBS e a CBS em 2027.

Atenção: opção pelo regime regular

A partir de 2027, a empresa do Simples pode escolher recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS. Para o primeiro semestre de 2027, essa opção foi feita entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026 — e quem optou pode cancelar de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, segundo o Comitê Gestor do IBS. Se você fez a opção, ou não sabe se o seu contador fez, converse com ele antes de 20 de dezembro.

O que o KiPDV já faz — e o que vem até janeiro

  • Regime normal: desde agosto de 2026, o KiPDV emite NF-e e NFC-e com o grupo IBS/CBS.
  • Simples: o grupo ainda não é emitido, de propósito — até 2027 o Simples não tem essa obrigação, e o KiPDV não destaca o que a norma ainda não pede.
  • Cadastro: a classificação IBS/CBS já existe em cada produto e como padrão da empresa, em Configuração Fiscal — produto novo herda o padrão. No plano Completo, a importação do XML da NF-e sugere o CST e a classificação do fornecedor quando o campo do produto está vazio.
  • Até janeiro: a emissão para o Simples será ativada antes de 1º de janeiro de 2027, conforme a nota técnica vigente.

Revisar NCM e classificação agora adianta o trabalho que a virada vai exigir. Se ainda resta dúvida sobre quem precisa emitir, veja se o mercadinho precisa emitir nota fiscal; e para a SEFAZ fora do ar no meio da venda, a NFC-e em contingência segura o caixa. Veja os planos e preços.

Perguntas frequentes

Quando o Simples Nacional passa a informar IBS e CBS na nota fiscal?
Em 1º de janeiro de 2027, conforme o § 1º do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 — a regra vale para a NF-e, a NFC-e e os demais documentos fiscais do ato. No regime normal, a NF-e e a NFC-e já têm essa obrigação desde 3 de agosto de 2026.
Nota sem IBS e CBS é rejeitada pela SEFAZ?
A rejeição automática depende das regras de validação das notas técnicas, cujo cronograma já mudou em 2026. A obrigação de informar não depende da rejeição: acompanhe o Portal Nacional da NF-e e não trate a autorização da nota como prova de que está tudo certo.
O que preciso revisar no cadastro dos produtos?
O NCM e a classificação IBS/CBS de cada produto, começando pelos de cesta básica, alimentos e higiene e limpeza, que podem ter alíquota zero ou redução de 60% pela LC 214/2025. A escolha da classificação deve ser feita com o seu contador.
O KiPDV já emite IBS e CBS?
Sim, para empresas do regime normal, desde agosto de 2026. Para o Simples, a emissão será ativada antes de 1º de janeiro de 2027, conforme a nota técnica vigente. O campo de classificação IBS/CBS já está no cadastro de cada produto.
Ainda dá para cancelar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS?
Para o primeiro semestre de 2027, o Comitê Gestor do IBS informa que o cancelamento pode ser feito de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. Converse com o seu contador antes de decidir.

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